EDITAL PARA A ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE INVESTIGAÇÃO (BI) - NSP_WP4_02/2025

EDITAL PARA A ATRIBUIO DE BOLSAS DE INVESTIGAO (BI) 

Referncia: NSPWP402/2025 

Nmero de vagas: 1 (uma) 

Encontra-se aberto concurso para a atribuio de uma (1) Bolsa de Investigao Licenciado no mbito do projeto Agenda NewSpace Portugal (n. 02-C05-i01.02-2022.C6326915) financiado por fundos nacionais PRR (Plano de Recuperao e Resilincia) atravs da IAPMEI Agncia para a Competitividade e Inovao nas seguintes condies: 

rea Cientfica: Inteligncia Artificial 

Categoria de destinatrios: Estudantes licenciados que data da respetiva contratao que comprovem a inscrio em um dos seguintes cursos: 

- Mestrado/Mestrado Integrado (na rea ou rea afim solicitada em edital); 

- Curso no conferente de grau acadmico integrado no projeto educativo da instituio desenvolvidos em associao ou cooperao com uma ou vrias unidades de I&D (por ex.: ps-graduaes estudos avanados formao especializada). 

Requisito para concesso da bolsa:  

Apenas sero contratualizadas as bolsas cujos candidatos selecionados apresentem comprovativo vlido de inscrio: 

1. em curso conferente de grau conforme tipologia de bolsa a concurso emitido pelos servios acadmicos da Instituio de Ensino Superior respetivamente com a indicao do ano letivo em curso ou da sua durao (incio e termo). 

1. em curso no conferente de grau acadmico desenvolvidos em associao ou cooperao com uma ou vrias unidades de I&D na rea ou rea afim solicitada em edital. 

Perfil dos destinatrios:  

a) Requisitos Obrigatrios 

• Habilitaes acadmicas nas reas cientficas do projeto ou reas afins;  

• No beneficiar de bolsa de investigao no conferente de grau por um perodo acumulado de 2 anos seguidos ou interpolados; 

• Comprovativos das habilitaes acadmicas concludos data-limite das candidaturas ou declarao de honra do candidato; 

• Conhecimentos comprovados em Python; 

• Conhecimentos comprovados em Inteligncia Artificial Machine Learning e Deep Learning. 

• Fluncia comprovada em lngua inglesa falada e escrita; 

b) Fatores Preferenciais 

• Experincia em Projetos de Investigao em reas cientficas afins ao projeto; 

• Participao comprovada em estgios extracurriculares; 

• Conhecimentos sobre a estrutura orgnica do CEiiA.  

Elegibilidade dos candidatos: Os candidatos devero reunir as condies de elegibilidade previstas no artigo 9 do Regulamento de Bolsas de Investigao da FCT I.P (950/2019). 

Plano de trabalhos e objetivos a atingir: O plano de trabalhos insere-se no WP4 Constelao do Atlntico Planeta Digital no PPS3 com o mesmo nome e destina-se a desenvolver e testar mtodos de anotao e modelao com base em imagens de satlite de muito alta resoluo aplicando tcnicas de inteligncia artificial e aprendizagem automtica. O objetivo melhorar a eficincia e qualidade dos processos de anotao de dados explorando tambm abordagens de automao parcial. Em paralelo pretende-se treinar e avaliar modelos de deteo de objetos e segmentao (e.g. YOLO Mask R-CNN ResNet) com aplicaes em reas como florestas sustentabilidade sequestro de carbono deteo de vinhas e identificao de embarcaes. 

Legislao e regulamentao aplicvel: Estatuto do Bolseiro de Investigao (EBI) aprovado pela Lei n. 40/2004 de 18 de agosto na redao atual publicada pelo Decreto-Lei n. 123/2019 de 28 de agosto e Regulamento de Bolsas de Investigao n. 950/2019 deda Fundao para a Cincia e a Tecnologia I.P. - em vigor.  

Entidade de acolhimento/contratante e orientao cientfica: O plano de trabalhos ser desenvolvido no CEiiA Centro de Engenharia e Desenvolvimento sito na Avenida Dom Afonso Henriques 1825 Matosinhos sob a orientao cientfica de Mestre Andr Delgado Martins Dias Engenheiro Aeroespacial e responsvel pela rea do Espao no CEiiA.  

Durao das bolsas: A bolsa ter a durao de 6 meses com incio previsto em setembro de 2025. O contrato de bolsa poder ser eventualmente renovado at ao limite mximo da durao do projeto e/ou da legislao aplicvel no caso dos estudantes inscritos em curso no conferente de grau at 12 meses no caso dos estudantes inscritos em mestro/mestrado integrado 24 meses no caso de estudantes inscritos em doutoramento at 48 meses. 

Valor do subsdio de manuteno mensal (SMM): O montante do SMM corresponde a 130964 euros /ms no caso de estudantes inscritos em doutoramento e a 104098 euros/ms no caso de estudantes inscritos em Mestrado/Mestrado Integrado ou em curso no conferente de grau acadmico conforme tabela de valores das bolsas da FCT I.P. no Pas (Anexo I Tabela de subsdios mensais de manuteno do Regulamento de Bolsas de Investigao da FCT I.P)  

O pagamento efetuado at ao ltimo dia til de cada ms atravs de transferncia para o IBAN do bolseiro indicado no processo de contratualizao.  

Outros benefcios: Reembolso do Seguro Social Voluntrio correspondente ao 1 Escalo da base de incidncia contributiva e Seguro de Acidentes Pessoais. 

Regime de exclusividade: O desempenho de funes a ttulo de bolseiro exercido em regime de exclusividade nos termos previstos no artigo 5. do Estatuto do Bolseiro de Investigao e regulamentos de bolsas de investigao aplicveis. 

Composio do Jri de Seleo: o Jri composto pelos elementos aqui indicados. 

Presidente:  

- Mestre Andr Delgado Martins Dias Engenheiro Aeroespacial e responsvel pela rea do Espao Downstream no CEiiA 

Vogais efetivos: 

- Doutor Jorge Miguel Nunes dos Santos Cabral Engenheiro Eletrnico e Administrador do CEiiA 

- Doutor Rui Miguel de Azevedo Magalhes Engenheiro e responsvel pela rea do Espao Upstream no CEiiA 

Vogais suplentes: 

- Mestre Rute Isabel Martins dos Santos Engenheiro de Dados no CEiiA 

- Mestre Benjamim Martins Oliveira Engenheiro de Processamento Imagem e Viso Computacional no CEiiA  

Em caso de impedimento do Presidente do Jri este far-se- substituir pelo primeiro vogal efetivo sendo nomeado o primeiro vogal suplente para substituio do vogal efetivo. 

Critrios e procedimentos de avaliao e seleo: A avaliao das candidaturas incidir sobre o Mrito do Candidato aplicando-se os seguintes critrios de avaliao valorados numa escala de 0 a 20 valores: 

Mrito do Candidato MC (100%): 

1. Percurso acadmico com uma ponderao de 50%; 

1. Mdia de licenciatura com a ponderao de 40%; 

1. rea de formao da licenciatura com a ponderao de 60%. 

A classificao do percurso acadmico ser obtida pela aplicao da seguinte frmula: 

a(a.104) (a.206) 

1. Currculo pessoal com uma ponderao de 50%; 

1. Conhecimentos em Inteligncia Artificial; 

1. Conhecimentos e projetos de programao em Python.  

A classificao do currculo pessoal ser obtida pela aplicao da seguinte frmula: 

b (b.1*05 b.2*05) 

A classificao final do mrito do candidato (MC) ser obtida pela aplicao da seguinte frmula:  

MC (a*05) (b*05) 

Os documentos comprovativos da titularidade de graus acadmicos e diplomas ou do respetivo reconhecimento quando tenham sido atribudos por instituies de ensino superior estrangeiras podem ser dispensados em fase de candidatura sendo substitudos por declarao de honra do candidato ocorrendo a verificao dessa condio apenas em fase de contratualizao da bolsa. Esta declarao dever atestar factos ocorridos em data anterior candidatura. Nas situaes de divergncia entre a informao constante da declarao e a documentao entregue para efeitos de contratualizao de bolsa apenas ser considerada a informao constante nesta ltima. Caso se verifique que os documentos comprovativos da titularidade do grau acadmico e diploma ou do respetivo reconhecimento nos termos do Decreto-Lei n. 66/2018 de 16 de agosto no correspondam s classificaes atribudas na avaliao do percurso acadmico e possam consequentemente alterar a seriao do candidato no ser efetivada a contratualizao da bolsa.  

Nota: Os candidatos com graus obtidos no estrangeiro devero apresentar comprovativo do reconhecimento das habilitaes em Portugal e converso da classificao final neles obtida para a escala de classificao portuguesa ou declarao nos termos indicados no ponto anterior. Aos candidatos que no cumpram uma destas disposies o jri atribuir a classificao de 0 na nota do curso de licenciatura e/ou mestrado. Os candidatos sero avaliados nos restantes parmetros. 

Divulgao dos resultados: O projeto de resultados da avaliao fundamentado em ata ser remetido aos candidatos atravs de correio eletrnico no prazo mximo de 90 dias teis a contar do termo de apresentao das candidaturas nos termos do artigo do artigo 12. do RBI da FCT.  

Caso o resultado seja desfavorvel concesso das bolsas requeridas os candidatos tm um prazo de 10 dias teis para se pronunciarem querendo em sede de audincia prvia aos interessados nos termos do artigo 121. e 122. do Cdigo do Procedimento Administrativo (DL n. 4/2015 de 7 de janeiro). 

Procedimentos de reclamao e recurso: Os resultados da avaliao sero publicitados atravs de lista ordenada por nota final obtida afixada em local visvel e pblico da Unidade de Acolhimento bem como atravs de correio eletrnico a todos os candidatos anexando-se para o efeito as atas com as deliberaes do jri.  

Os candidatos selecionados devero manifestar por escrito a inteno de aceitao da bolsa. Em caso de no aceitao a bolsa ser atribuda ao candidato por ordem de seriao final. 

Da deciso final pode ser interposta reclamao no prazo de 15 dias teis dirigida ao Presidente do Jri.  

Prazo de candidatura e forma de apresentao das candidaturas: O concurso encontra-se aberto por um perodo de 10 dias teis quando submetido no EURAXESS. 

As candidaturas devem ser formalizadas obrigatoriamente atravs do envio de carta de candidatura acompanhada dos seguintes documentos: Curriculum Vitae certificado de habilitaes ou declarao de honra do candidato (se aplicvel). Opcionalmente o candidato poder ainda enviar outros documentos considerados relevantes para o processo de avaliao. 

As candidaturas devero ser submetidas atravs do seguinte endereo: indicando a referncia do concurso em Assunto. No sero admitidas candidaturas enviadas por outras vias. 

A no indicao da referncia do concurso a falta de algum dos documentos exigidos na candidatura ou o envio/entrega da mesma para outro local que no o supra indicado poder implicar a excluso desta. 

Contratualizao da bolsa: A concesso da bolsa concretiza-se mediante a assinatura de um contrato entre o CEiiA e o bolseiro de acordo com minuta de contrato do ponto 2.4 das Normas para Atribuio e Gesto de Bolsas no mbito de Projetos de I&D incluindo projetos de infraestruturas do programa de financiamento plurianual de unidades de I&D e de outros instrumentos de financiamento da FCT (Verso 2021). 

O contrato s pode ser celebrado aps a receo de toda a documentao exigvel consoante o tipo de bolsa que dever ocorrer no prazo mximo de 6 meses incluindo os comprovativos da titularidade de graus acadmicos ou diplomas e de inscrio em ciclos de estudos ou cursos no conferentes de grau consoante o tipo de bolsa. 

Depois de recebida toda a documentao a entidade contratante tem um prazo de 60 dias teis para celebrar os contratos de bolsa. Uma vez recebido pelo bolseiro este deve devolver o contrato devidamente assinado no prazo de 15 dias teis. 

Os contratos de bolsa apenas podem ter incio aps devida autorizao da entidade contratante. 

Termo e cancelamento dos contratos de bolsas: Sem prejuzo das demais causas previstas nos regulamentos de bolsas aplicveis (FCT) e no Estatuto do Bolseiro de Investigao a bolsa cessa com a concluso do plano de trabalhos contratualizado bem como com o termo do prazo pelo qual foi concedida ou renovada. 

No termo da bolsa o bolseiro tem obrigao de apresentar o Relatrio Final dos trabalhos realizados de acordo com os objetivos e critrios de avaliao definidos com o orientador cientfico no prazo de 60 dias teis aps o termo da bolsa.  

O Relatrio Final dever ser entregue em formato eletrnico e do mesmo devero constar as atividades desenvolvidas e resultados obtidos incluindo as comunicaes publicaes e criaes cientficas resultantes da atividade desenvolvida e respetivos endereos URL acompanhado pelo parecer dos orientadores nos termos do disposto no n. 1 do artigo 24. do Regulamento de Bolsas de Investigao n. 950/2019 deda Fundao para a Cincia e a Tecnologia I.P. 

Poltica de no discriminao e de igualdade de acesso: O CEiiA promove uma poltica de no discriminao e de igualdade de acesso pelo que nenhum candidato pode ser privilegiado beneficiado prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razo nomeadamente de ascendncia idade sexo orientao sexual estado civil situao familiar situao econmica instruo origem ou condio social patrimnio gentico capacidade de trabalho reduzida deficincia doena crnica nacionalidade origem tnica ou raa territrio de origem lngua religio convices polticas ou ideolgicas e filiao sindical. 

Consulte a restante informao atravs do edital atravs do link: 

NOTICE FOR THE AWARD OF RESEARCH SCHOLARSHIPS - NSPWP402/2025

EDITAL PARA A ATRIBUIO DE BOLSAS DE INVESTIGAO - NSPWP402/2025