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Assistente Jurídico Direito Administrativo Regulatório


Job Location:

Nova Lima - Brazil

Monthly Salary: Not provided by the employer
Posted: 23 October 2026 (3 days ago)
Application Deadline: 20 January 2027
Vacancies: 1 Vacancy

Job Summary

Responsabilidades:

Auxiliar na elaboração análise e revisão de peças processuais e manifestações em processos administrativos e regulatórios com foco no setor de telecomunicações e demandas junto à ANATEL. Prestar suporte na análise de contratos administrativos e comerciais garantindo alinhamento às normas e regulamentações aplicáveis. Realizar pesquisas jurídicas e regulatórias incluindo levantamento de legislação jurisprudência e normas setoriais da ANATEL. Apoiar na preparação de pareceres jurídicos e notas técnicas em temas relacionados à legislação de telecomunicações. Auxiliar no acompanhamento de procedimentos licitatórios e outros processos administrativos junto a órgãos públicos e entidades reguladoras. Organizar e manter atualizados os arquivos e sistemas jurídicos garantindo acesso rápido às informações e conformidade documental.

Requisitos indispensáveis:

Cursando Direito a partir do 7º período ou concluído.

Habilidade em pesquisa jurídica e análise de documentos.

Domínio do pacote Office e familiaridade com sistemas jurídicos.

Diferenciais:

Experiência ou estágio anterior na área de Direito Administrativo Regulatório ou Contratual.

Conhecimento básico das normas da ANATEL e da legislação aplicável ao setor de telecomunicações.

Benefícios:

Auxílio alimentação vale transporte ou estacionamento day off no aniversário possibilidade de emenda nos feriados Total Pass auxílio educação* bonificação anual por desempenho* gratificação semestral sobre êxitos e sucumbências*

*conforme política vigente

Formato: Presencial

Horário: 09:00 às 18:00 horas (Segunda a Sexta) com 1 hora de intervalo

Local: Vila da Serra Nova Lima