Assistente Técnico I Previdência Pública

Sobre a vaga:

• Profissional com sólida experiência em gestão de pessoal e previdência no setor público com expertise particular na análise e averbação de tempo de serviço. Atuação estratégica na Defensoria Pública garantindo a conformidade legal e a precisão dos registros funcionais de Defensores Públicos e servidores .Capacidade aprofundada na interpretação e aplicação da legislação previdenciária e estatutária com um olhar crítico para os regimes jurídicos específicos de carreiras jurídicas e administrativas.

Principais atribuições:

• Análise e Validação Legal: Realizar a análise detalhada e a validação jurídica de Certidões de Tempo de Contribuição (CTC) e demais documentos comprobatórios de tempo de serviço considerando a especificidade dos cargos na Defensoria Pública.
• Averbação e Registro: Efetuar a averbação e desaverbação de tempo de serviço nos sistemas de gestão de pessoal da Defensoria Pública assegurando a correta contabilização para fins de aposentadoria adicionais e outros benefícios.
• Legislação Previdenciária e Estatutária: Dominar e aplicar a legislação de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e Regime Geral de Previdência Social (RGPS) bem como o Estatuto dos Servidores Públicos e as normativas específicas da Defensoria Pública.
• Consultoria Especializada: Prestar consultoria técnica e jurídica a Defensores Públicos e demais servidores sobre contagem de tempo averbação aposentadoria abono de permanência e demais aspectos previdenciários.
• Gestão de Processos: Gerenciar e acompanhar processos administrativos de averbação desaverbação e retificação de dados funcionais interagindo com órgãos previdenciários e jurídicos quando necessário.
• Suporte a Auditorias: Preparar documentação e prestar informações para auditorias internas e externas garantindo a transparência e legalidade dos registros.
• Desenvolvimento de Ferramentas: Propor e implementar melhorias nos sistemas e procedimentos internos para otimizar a gestão do tempo de serviço e a precisão das informações.

• Direito Previdenciário e Administrativo: Conhecimento aprofundado das normas previdenciárias e do direito administrativo público com foco em regimes de servidores.
• Interpretação Jurídica: Habilidade para interpretar leis decretos súmulas e jurisprudências complexas aplicando-as a casos práticos.
• Análise Crítica e Detalhe: Analisar e identificar inconsistências garantindo as analises de conformidade documental conforme lei.

Requisitos obrigatórios:

• Graduação em Direito ou em Administração e/ou Ciências Contábeis e/ou áreas correlatas com forte base jurídica;
• Pacote Office (intermediário);
• Experiencia em Previdência do setor público;
• Atuação em Setor Público;

Requisitos desejáveis(diferencial):

• Graduação em Direito (será diferencial);
• Pós-graduação em Direito Previdenciário Direito Público Gestão de Pessoas voltado ao setor Público;
• Cursos em Averbação de Tempo de Serviço Reforma de Previdência e Legislação de Pessoas;
• Experiência comprovada em Legislação previdenciária e estatutária voltado para os regimes jurídicos específicos de carreiras jurídicas e administrativas;
• Facilidade em lidar com dados numéricos;

• Atuação em Setor Público;

Benefícios:

• Gratificação de Representação;
• 13º salário;
• Férias após 12 meses;
• Licença prêmio;
• VR 8000 por dia trabalhado;
• VT 2040 por dia trabalhado presencialmente;
• Bonificação por Resultados;
• Auxílio Saúde;
• Auxilio Creche;
• Bonificação;
• Adicional por tempo de serviço;
• Auxilio a capacitação continuada;
• Auxílio Saúde: Programa de Assistência à Saúde Suplementar;
• Adicional de Qualificação (Pós-Graduação Mestrado e Doutorado);
• IAMSPE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL;
• Convênios: SESC (Matrícula de Interesse Social) e UNISA (Atendimento Psiquiátrico);
• Programa Pró-Hardware Pró-Software e Pró-Livro;

Jornada de trabalho e carga horária:

• Carga Horária de 40h semanais;
• Jornada Híbrida;