INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Estatutário

Carga horária: 40 horas semanais

Modalidade: Híbrido

Horário: a combinar

Local: Rua Boa Vista 200 Centro São Paulo SP

VENCIMENTOS

Salário base: R$ 11.88968

Gratificação de Representação: R$ 1.71115

Vale Transporte: R$ 2040 por dia trabalhado

Auxílio Alimentação: R$ 8000 por dia trabalhado

OUTROS DIREITOS E BENEFÍCIOS

13º salário

Férias

Auxílio Saúde

Adicional de Qualificação

Bonificação por Resultados

IAMSPE - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual

Programas: Pró-Hardware Pró-Software e Pró-Livro

UNISA (Atendimento Psiquiátrico)

Missão do cargo:

Atuar na defesa jurídica e institucional de coletividades em situação de vulnerabilidade urbana especialmente comunidades inseridas em favelas cortiços e ocupações informais contribuindo para a mediação de conflitos fundiários formulação de pareceres e relatórios técnicos e articulação com movimentos sociais órgãos públicos e instituições acadêmicas.

O/a Assistente/a Técnico/a Jurídico/a será parte essencial do Observatório de Comunidades espaço estratégico da Defensoria voltado à produção de conhecimento inovação institucional e fortalecimento da presença pública da Defensoria em territórios populares.

Principais atribuições:

• Realizar atendimentos jurídicos coletivos tanto na sede da Defensoria quanto em territórios e comunidades;
• Elaborar pareceres técnicos e relatórios jurídicos sobre conflitos fundiários remoções regularização fundiária e políticas habitacionais;
• Participar de reuniões com órgãos públicos universidades movimentos sociais e lideranças comunitárias;
• Acompanhar processos administrativos e tratativas extrajudiciais relacionadas à defesa de direitos urbanos e habitacionais;
• Produzir recomendações notas técnicas e narrativas jurídicas voltadas à promoção de direitos humanos e à incidência institucional;
• Realizar inspeções e visitas técnicas em comunidades e áreas em conflito;
• Colaborar na formação e capacitação de estagiários bolsistas e equipes técnicas do Observatório;
• Contribuir com a produção de dados diagnósticos e publicações sobre direito à moradia e urbanização inclusiva.

Requisitos essenciais:

• Graduação em Direito;
• Experiência comprovada em atuação jurídica voltada a conflitos fundiários urbanos regularização de assentamentos políticas habitacionais ou urbanísticas;
• Histórico de atuação em contextos de vulnerabilidade social preferencialmente com comunidades movimentos sociais ou entidades de direitos humanos;
• Domínio de legislação e instrumentos jurídicos relacionados à política urbana e habitacional (Estatuto da Cidade Lei 13.465/17 REURB Plano Diretor instrumentos urbanísticos e ZEIS entre outros);
• Capacidade de redação técnica e elaboração de relatórios jurídicos e institucionais;
• Disponibilidade para visitas de campo e trabalho externo em comunidades e regiões metropolitanas.

Diferenciais Desejáveis:

• Mestrado ou especialização em Direito Urbanístico Direito à Cidade Políticas Públicas Planejamento Urbano ou áreas correlatas;
• Experiência com mediação de conflitos coletivos e práticas de diálogo interinstitucional;
• Experiência em pesquisa aplicada ou participação em grupos acadêmicos e projetos sociais voltados à habitação e urbanismo;
• Sensibilidade social empatia e capacidade de atuar em ambientes interdisciplinares;
• Capacidade de comunicação pública e articulação com diferentes públicos (comunidades gestores movimentos imprensa universidades).